Aproveite o recesso de fim de ano para ajustar sua empresa aos novos tempos

Verifique se sua empresa estará obrigada a apresentação do SPED Fiscal e (ou) Contábil em Janeiro de 2012. Caso esteja obrigada, verifique com o seu fornecedor de software se o sistema está preparado [...]]]> Boas Festas                                                  Novembro e Dezembro 2011

Verifique se sua empresa estará obrigada a apresentação do SPED Fiscal e (ou) Contábil em Janeiro de 2012. Caso esteja obrigada, verifique com o seu fornecedor de software se o sistema está preparado para fornecer as informações corretas ao fisco. Realize testes com a contabilidade, certifique-se que as informações transmitidas são corretas evitando assim multas por atrasos ou incorreções nas transmissões de dados.

Em 2012 será obrigatória a Certificação Digital para transmissão das informações da folha de pagamento para Caixa Econômica Federal e INSS – GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência), nas rescisões e no envio da RAIS para empresas que tenham tido movimentação em 2010 superiores a 250 operações de admissões e (ou) rescisões. Portanto, caso sua empresa esteja em uma das situações acima e ainda não tenha providenciado sua Certificação Digital, agende na Bel Contabilidade com Maicon o mais breve possível, evitando desta forma transtornos e correrias de última hora.

Não se esqueça de realizar o Registro de Inventário, que se trata do levantamento de estoque e deve ser mensal para as empresas que estão obrigadas ao SPED Fiscal e anual para as demais. Lembramos que neste levantamento devem constar todos os itens que compõem o estoque relacionando matéria prima, produtos acabados e em elaboração, informando a quantidade e o custo unitário de compra.

Aproveite este período também para verificar a documentação necessária para Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Lembre, caso tenha adquirido ou vendido bens no ano de 2011, estas transações deverão ser registradas em sua declaração. Também alertamos para verificar da necessidade de distribuição de lucros para justificar possíveis aquisições. Alertamos que a Distribuição de Lucros só poderá ser realizada mediante três condições: A empresa deverá ter obtido Lucro no exercício, possuir recursos em caixa para promover esta distribuição e não ter qualquer tributo em atraso. É necessário que estas três condições sejam cumpridas.

Ainda sobre o Lucro ou Prejuízo gerado, lembramos que obrigatório a realização de assembléia entre os sócios da empresa para definir a destinação do Resultado. A ata desta assembléia deve ser registrada até 30 de abril na Junta Comercial. A Bel Contabilidade conta com profissionais capacitados para realizar este serviço. Consulte-nos sobre valores.

Empresas com potencial poluidor (grande parte de todas as empresas) devem fazer o Cadastro Técnico Federal (CTF). A FATMA (Fundação responsável pelo meio ambiente em Santa Catarina) e o IBAMA (órgão Federal) assinaram convênio para facilitar a fiscalização no cumprimento desta exigência. Muitas empresas já receberam notificação para que se regularizem e muitas outras deverão receber. Informamos que a responsabilidade pela efetivação deste cadastro não é da contabilidade, até porque esta deve ser preenchida e assinada por profissional capacitado (Engenheiro Florestal). Para melhor atender nossos clientes dispomos de parcerias com empresas e profissionais qualificados. Entre em contado e fale com Neuseli.

Os novos limites para opção pelo SIMPLES, sendo de R$ 360.000,00 para MEs e R$ 3.600.000,000 para EPPs. Em 2012 será possível o parcelamento do SIMPLES, sendo esta nova possibilidade de regularizar sua situação parcelando seus impostos municipais, estaduais ou federais, com pagamento inicial mínimo de 10% do valor total dos débitos. Se sua empresa tem impostos em atraso e você tem interesse em permanecer ou realizar a opção pelo SIMPLES no próximo ano nos contate ainda neste ano e fale com Neuseli.

Este é um período em que a maioria das empresas optam em dar férias coletivas para seus colaboradores, lembre-se de entregar a documentação do mês de dezembro antes do início das férias ou no máximo até o dia 03 de janeiro de 2012. Também não esqueça de transmitir o arquivo digital.

Com simplicidade, trabalho e a confiança em Deus de um novo significado em sua vida. Para que brilhe a sua luz, para que você seja aquele que semeia a paz e que vivencia o amor universal.

Feliz Natal

Quem é empresário sabe da enorme quantidade de leis, portarias, normas tributárias e instruções normativas no país burocratiza as operações e, em muitos casos, impede o desenvolvimento sustentável do negócio. O que talvez as pessoas não tenham noção é da quantidade, em números, desses entraves – e aí é possível constatar que os empresários não estão exagerando. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foram editadas no Brasil mais de 275 mil normas tributárias nas esferas municipal, estadual e federal. Isso significa que, nos últimos 23 anos, a cada hora útil foram editadas 6,1 normas tributárias.

O número fica ainda mais impressionante quando se estima que cada empresário deve seguir, para permanecer com seu negócio legal, 3.507 normas, o que significa estar a par de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos. Com um detalhe: na última década houve um crescimento de 41,5% na criação destas normas, sendo que hoje apenas 7,3% de tudo que foi editado está em vigor no país.

De acordo com Letícia Mary Fernades do Amaral, vice-presidente do IBPT, o objetivo da pesquisa é avaliar a burocracia legislativa e tributária no país. Segundo ela, ao longo dos anos, é possível perceber que a Constituição cada vez mais complica os empreendedores. “Cada norma, quando é editada, traz novas obrigações para as empresas e, portanto, novas burocracias. O número de normas para empresas é exagerado, por isso a dificuldade delas se manterem 100% em dia em matéria tributária”, avalia ela.

Letícia explica que de forma geral os empresários não conhecem tudo o que precisam cumprir. As empresas, portanto, acabam confiando em seus departamentos contábeis ou terceirizando o serviço.

Quando se trata de uma possível reforma tributária, o estudo do IBPT mostra que desde 1988 houveram 15 reformas tributárias e criados tributos como CPMF, Cofins, Cides, Cip, CSLL e ISS Importação. “O histórico comprova que as reformas geraram um aumento da burocracia e na carga tributária, ou pela criação de tributos ou pela mudança na base de cálculos”, completa a representante do IBPT.

Uma alternativa para atenuar todo esse trâmite, de acordo com Letícia, é aumentar, por exemplo, a fiscalização por meio de sistemas de informatização em tempo real. “A informatização diminui a sonegação, desde que outros instrumentos mais antigos sejam eliminados ou substituídos. O empresário lida com dois pontos no país: o primeiro é conseguir gerir todas estas especificidades, o que gera um custo. O segundo é a sua insegurança devido a este emaranhado de normas”, completa Letícia.

Fonte: Noticenter – Matéria publicada em 19/10/2011

Aproveite o mês das Festas em Santa Catarina Outubro 2011

“Jeitinho” para não pagar impostos está com os dias contados

Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais “reengenharias” para pagar menos imposto pode render muita dor de cabeça ao contribuinte.

A palavra imposto deixa a maioria [...]]]>

Aproveite o mês das Festas em Santa Catarina Outubro 2011

Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais “reengenharias” para pagar menos imposto pode render muita dor de cabeça ao contribuinte.

A palavra imposto deixa a maioria dos contribuintes de mau humor. E não é para menos. De janeiro até agora o brasileiro já pagou mais de um trilhão em impostos, segundo o site Impostômetro. Um recorde. Aliás, ano a ano o Brasil ultrapassa barreiras na arrecadação. Por isso que é tão comum empresas e pessoas físicas estudarem com afinco oportunidades para pagar menos imposto. O problema é que, com as novas ferramentas do fisco, estas ”reengenharias”, se não forem amparadas pela lei, podem provocar muita dor de cabeça no contribuinte.

A época em que as pessoas davam um “’jeitinho” para não pagar impostos acabou. Hoje os fiscos Federal, Estadual e Municipal têm uma radiografia completa das empresas e da vida fiscal do contribuinte. Não é à toa que todo dia os jornais publicam notícias de flagrantes de sonegação.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos impostos que passam a ser mais vigiados pelo fisco. O que ocorre é que muitas pessoas, ao adquirir um imóvel, registra o bem com valor menor do que o da compra para pagar menos ITBI – 2% sobre o valor do imóvel. Vamos supor que uma pessoa compre um imóvel por R$ 200 mil, mas o registra por R$ 100 mil. Ao escriturar o bem, o cartório envia a informação obrigatoriamente para a Receita Federal. A Receita faz o cruzamento de informações com as declarações de renda do comprador, do vendedor e do cartório. Se houver qualquer discordância, todos são chamados a se explicar. E tem mais. Quando este imóvel for revendido e o novo comprador exigir que a escritura seja no valor real, o antigo dono pagará 15% sobre o ganho de capital. Ou seja, comprou por R$ 200 mil, escriturou por R$ 100 mil e na venda seguinte, escriturou por R$ 200 mil. Para a Receita Federal, ele teve um ganho de capital de R$ 100 mil e sobre esse valor será cobrado 15% de imposto. Muito mais do que ele pagaria de ITBI se, originalmente, ele tivesse registrado o imóvel pelo valor real de R$ 200 mil.

Além disso, a Receita pode querer saber a origem do dinheiro usado na compra do bem. Se ele não tiver origem declarada, o contribuinte pode pagar 27,5% sobre o que não foi declarado e multas que podem chegar a 100%.

Engana-se quem imagina que o fisco está de olho apenas nas transações imobiliárias. O controle da Receita está cada vez mais apertado. Os órgãos fiscalizadores têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ”trabalho de inteligência”. A base é simples, em vez de ”dar batidas” nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. Com este parâmetro em mãos toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda.

Até alguns anos atrás, era comum que pessoas declarassem um determinado rendimento para a Receita, mas gastavam o dobro ou até o triplo no cartão de crédito. Ou ainda compravam um veículo pagando em dinheiro vivo para evitar que o valor passasse na conta bancária. Tudo isso, e muito mais, é fiscalizado. A concessionária é obrigada a informar a venda do carro e para quem foi; a operadora de cartão de crédito envia relatórios para a Receita. O fato é que é mais barato pagar o imposto corretamente e ter uma vida fiscal regular. A era do “jeitinho” está com os dias contados.

Fonte: Folha Web

• A Câmara federal aprovou o Projeto de Lei 3941/89 que regulamenta

o aviso prévio de até 90 dias. A partir da sanção desta Lei pela Presidência da República

o aviso prévio será de 30 dias para trabalhadores com até um ano no emprego, acrescidos

de 03 (três) dias para cada ano trabalhado, com o limite de 90 (noventa) dias;

• As férias vencidas ou integrais são sempre devidas e pagas, pois é um

direito adquirido do empregado, independentemente da causa da rescisão contratual

(dispensa com ou sem justa causa do empregado ou do empregador; aposentadoria;

falecimento do empregado; pedido de demissão).

Por que a taxa de rotatividade das empresas (ainda) é tão alta?
Profissionais qualificados, empresas renomadas, inúmeros benefícios, plano de carreira e falta de profissionais. Este cenário vem se tornando cada vez mais comum nos últimos anos no Brasil. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – que pesquisa o mercado formal de trabalho em geral – revela que a taxa de rotatividade no país subiu de 34,3%, em 2007, para 36%, em 2011.
Essa constante migração de executivos, diretores e funcionários é mais comum em setores aquecidos da economia. Até empresas que oferecem benefícios além do usual acabam perdendo seus colaboradores. Quando estas constatações aparecem na mídia cabe perguntar se é de fato o que o funcionário ganha que o faz permanecer em uma organização por um longo tempo.

A maioria das pessoas prefere uma combinação entre reconhecimento e recompensa que a conduza à realização pessoal. A rotatividade está vinculada à mesmice que predomina no ambiente da maioria das empresas que pratica o modelo hierarquizado de gestão, contaminado pelas práticas inadequadas de ‘gestão de pessoas’ da maioria dos chefes que povoam a estrutura organizacional. As pessoas não suportam trabalhar em ambientes onde não possam se realizar e, tampouco, suportar chefes inadequados. É preciso repensar a gestão dessas empresas.

A falta de autonomia e poder de decisão, para muitos profissionais, pode ser considerado o principal obstáculo dentro de uma empresa, e, consequentemente, um dos principais fatores que se coloca na balança na hora da mudança.

Ao longo dos anos, o profissional se desmotiva com a função que exerce porque não vê perspectivas de ser mais e melhor, de se realizar profissionalmente. Ou seja, o profissional não consegue enxergar para onde ele pode crescer em função dos impedimentos que uma estrutura hierarquizada gera. Isso, além de desestimulá-lo, irá fazer com que o profissional busque oportunidades em outra empresa que conseguirá preencher essa lacuna (dando mais autonomia e poder para ele resolver determinadas situações). Porém, isso pode ser considerado uma outra ilusão, já que a grande maioria das organizações têm as mesmas práticas e os mesmos obstáculos. Sobrando a alternativa de o profissional tentar promover através de sua capacidade de influência uma mudança dentro da sua própria organização.

A concorrência acirrada em alguns mercados, aliada à falta de qualificação dos profissionais, torna esse cenário (de mudança) ainda mais propício dentro das organizações.

Para encarar essa questão, as empresas precisam ficar atentas aos fatores que vão além da questão salarial. Eliminar níveis de comando e controle, dar poder de decisão aos funcionários que lidam diretamente com os problemas na relação com o cliente, seja ele de qualquer nível hierárquico, faria o mesmo repensar e seriamente se trocaria de empresa e iria para um ambiente inibidor. É por isso que vários profissionais que iniciam numa nova empresa dizem, passados os primeiros cem dias, ‘que não foi isso que venderam para mim quando estavam me contratando’. Sentir-se útil e ver que faz a diferença dentro da organização ajuda muito a manter o profissional dentro dela.

Apoiar os colaboradores, envolvê-los e dar mais poder a eles nas diferentes decisões, reduzir a burocracia ao mínimo, permitir que a pessoa seja ela mesma respeitando-a nas suas diferenças, gerar um espírito de equipe que predomine em todo o ambiente, contar com líderes inspiradores e recompensar em conformidade com o mérito (individual ou coletivo) são ações que podem fazer a diferença na hora em que um colaborador receber uma proposta da concorrência. Isso, consequentemente, ajudará a evitar a perda de talentos das organizações.

* Tatsumi Roberto Ebina é o sócio-diretor e fundador da Muttare, consultoria de gestão.

Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente em SC

Para as empresas que sofreram danos com a enchente está sendo prorrogado em um mês o prazo para arrecadação do ICMS próprio. O recolhimento, que deveria ser feito nesta segunda-feira, fica automaticamente prorrogado para o dia 10 [...]]]>

Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente em SC

Para as empresas que sofreram danos com a enchente está sendo prorrogado em um mês o prazo para arrecadação do ICMS próprio. O recolhimento, que deveria ser feito nesta segunda-feira, fica automaticamente prorrogado para o dia 10 de outubro.

O benefício vale apenas para as empresas que tenham sido diretamente atingidas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado, Almir Gorges, até o dia 10 de outubro, a empresa poderá fazer a comunicação diretamente pela internet, no Sistema de Arrecadação Tributária (SAT), mas é preciso que tenha laudo do Corpo de Bombeiros ou de órgão da Defesa Civil que comprove o prejuízo.

O laudo deve ser guardado pelo contribuinte para ser apresentado caso seja pedido pelo Fisco. A prorrogação por 30 dias se refere apenas ao ICMS próprio, não aquele decorrente de substituição tributária (ST).

Quanto ao imposto sobre veículos automotores (IPVA), será convalidado o pagamento em atraso, sem incidência de juros e multas, nas localidades onde houve interrupção da rede bancária. Até a data em que seja restabelecida a normalidade do sistema.

Recolhimento do ISS

Em Blumenau, a Secretaria Municipal da Fazenda informa que os prestadores de serviço terão até o dia 14 de setembro para recolher o ISS (Imposto Sobre Serviço). O vencimento, que seria dia 10, também foi adiado por causa da enchente.

Para mercadorias atingidas

Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada no início do ano no Rio de Janeiro foi aprovada proposta de convênio de Santa Catarina pela dispensa de anulação de crédito do ICMS para as mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática.

Na ocasião, os estados do Paraná e Rio Grande do Sul também aderiram ao convênio número 52/11. Segundo a Secretaria da Fazenda, representa amenizar o prejuízo das empresas, referente às mercadorias perdidas, em percentuais de 12% a 17%.

Setembro 2011           

Desoneração de folha traz vantagens para empresa que exporta mais e terceiriza pouco

                A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês de agosto.

A troca da desoneração de folha de pagamento pela tributação do faturamento deverá, na média, resultar em redução de [...]]]>  

Setembro 2011           

                A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês de agosto.

A troca da desoneração de folha de pagamento pela tributação do faturamento deverá, na média, resultar em redução de carga tributária para os segmentos de confecções, móveis e calçados. A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês. O problema fica por conta dos que têm despesa com salários diretos bem abaixo da média. As empresas que mais sairão ganhando são as que exportam mais, que terceirizam pouco e que se renderam menos à importação.Para que a substituição da cobrança de 20% sobre folha pelo recolhimento de 1,5% sobre o faturamento seja interessante, é preciso que a empresa tenha dispêndio com salários equivalente a 7,5% da receita. De acordo com a pesquisa industrial mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os salários e remunerações diretas representam 23,2% da receita líquida de vendas do setor de confecções e 18,5% do de calçados. Na indústria de móveis, a folha significa 15,02% do faturamento líquido. Os dados levam em consideração as empresas com cinco ou mais pessoas ocupadas.

Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados, que reúne a indústria de calçados, diz que a medida é positiva e deve beneficiar o setor, embora com diferentes impactos. Ele lembra que o custo da mão de obra é alto para o segmento, mas algumas empresas não têm esse impacto diretamente na folha de salários, porque têm alto grau de terceirização de serviços. “Há indústrias que já compram o cabedal costurado ou a sola já pronta, por exemplo”, afirma Klein.

Segundo levantamento da Abicalçados, feito com algumas empresas, a folha de pagamentos varia de 9,4% a 36% da receita operacional líquida. Quanto maior a representatividade da folha sobre o faturamento, maior será a vantagem em passar a recolher a contribuição previdenciária calculada sobre o faturamento.

O diretor lembra, porém, que é preciso levar em conta outra variável importante para o setor: o nível de exportação. Segundo a Medida Provisória (MP) nº 540, que veiculou as medidas tributárias da nova política industrial, o faturamento sobre o qual a empresa vai calcular 1,5% de contribuição previdenciária deve excluir a receita de exportação, explica Pedro César da Silva, sócio da ASPR Auditoria e Consultoria. Portanto, quanto maior a representatividade das vendas ao exterior, menor será a base de cálculo sobre a qual será calculada a contribuição à Previdência.

Segundo Klein, o mesmo levantamento detectou que a participação da exportação na receita das empresas também varia muito: de 6% a 83,5% do faturamento. A expectativa de Klein é que os altamente exportadores também sejam beneficiados com o Reintegra, outra medida da política industrial que prevê a devolução de até 3% do valor exportado como crédito para as empresas. A medida, porém, ainda não foi regulamentada.

No setor de confecções, o impacto do benefício também terá graus diversificados. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) estima que a folha de pagamentos nas indústrias do setor representa, em média, 20% do faturamento, o que tornaria interessante a tributação pela receita. Algumas empresas, porém, têm alto grau de terceirização, com a contratação de serviços de costura. Outras confecções têm importado algumas linhas para a revenda, o que reduz o valor relativo da folha.

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit, diz que a medida é bem-vinda, mas o segmento solicita algumas mudanças. Entre elas, a redução da alíquota de 1,5% sobre faturamento. O segmento também quer que seja opcional o recolhimento sobre a receita.

Ontem, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que a política de desoneração da folha de pagamento poderá sofrer mudanças. As alterações ocorreriam na alíquota aplicada sobre o faturamento. “Estamos num momento de regulamentação das medidas provisórias e esse é o momento de discussão com os setores. Ainda não há nada decidido”, disse, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

Fonte: Valor Econômico

ü  Solicitamos que as empresas obrigadas ao SPED fiscal, enviem o arquivo por quinzena, pelo Domínio Atendimento, nos seguintes prazos:

1ª quinzena: até dia 20 de cada mês

2ª quinzena: até 3º dia útil do mês seguinte.

Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1^o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida.

A 6^a Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) analisou, recentemente, o recurso apresentado pelo espólio do empregado falecido, que não se conformou com a sentença que autorizou a empregadora a compensar as despesas pagas pela empresa com o funeral do trabalhador do valor total da indenização pelo seguro não contratado. No entender na Turma julgadora, como a empresa nem chegou a contratar seguro de vida para o empregado, não existe a apólice para listar as situações cobertas pela seguradora e, dessa forma, não há previsão para a compensação deferida em 1^o Grau.

Segundo explicou o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, o trabalhador faleceu em decorrência de um infarto, em novembro de 2007, quando era empregado da reclamada, exercendo as funções de motorista de carreta. A convenção coletiva de trabalho 2007/2008 estabeleceu a obrigação de as empresas contratarem, em favor de seus empregados, seguro de vida em grupo, com cobertura mínima correspondente a dez vezes o piso salarial do motorista de carreta, no caso de morte natural, acidental ou invalidez permanente.

Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1^o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida. Entretanto, considerando que essa importância visava custear as despesas com a morte do trabalhador e verificando que a empresa pagou o funeral, traslado e sepultamento do ex-empregado, o magistrado sentenciante determinou a compensação desses valores com a indenização. Mas o relator do recurso não concordou com esse posicionamento.

Isso porque o seguro de vida visa a garantir uma renda para os dependentes do segurado, em caso de falecimento decorrentes das causas estabelecidas. “Na situação em tela, as hipóteses que asseguram direito ao referido seguro já foram estabelecidas pela convenção coletiva, enquadrando-se a morte natural entre elas. Entretanto, não tendo a ré sequer contratado o seguro de vida, inexiste a apólice para discriminar as situações por ela cobertas, o que também não foi apontado em negociação coletiva. Assim, a compensação deferida não tem respaldo legal” - concluiu, dando provimento ao recurso, para condenar a empresa ao pagamento da indenização no valor total, fixada em R$8.821,00. ( RO nº 01704-2009-044-03-00-4 )

Fonte: TRT-MG

Agosto 2011

Programa Catarinense de Revigoramento Econômico prevê redução de até 95% no valor de multas e juros sobre dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD

A Secretaria da Fazenda prepara-se para colocar em operação o sistema automático de adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) que prevê redução de [...]]]>  

Agosto 2011

A Secretaria da Fazenda prepara-se para colocar em operação o sistema automático de adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) que prevê redução de até 95% no valor de multas e juros sobre dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD. E perdão total de multas e juros para dívidas de até R$ 20 mil.

De acordo com o gerente de Arrecadação da SEF, Nilson Scheidt, a SEF está adequando suas ferramentas de informática, conforme previsto na Lei 15.510, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2011. De forma a facilitar o recolhimento do débito ao contribuinte.

As empresas inscritas no cadastro de ICMS poderão, por meio do seu contador, listar os débitos abrangidos pelo Revigorar 3, selecionar aquilo que pretende pagar, imprimir o documento de arrecadação com as reduções previstas na lei e, então, efetuar o recolhimento do valor em um dos nove bancos credenciados.

Pessoas físicas e jurídicas sem vinculação ao cadastro de contribuintes poderão acessar o link Revigorar 3 no site http://www.sef.sc.gov.br/, listar seus débitos, selecionar, gerar e imprimir o documento de arrecadação (DARE) e, então, recolher com os mesmos benefícios de contribuintes cadastrados.

No momento, esse link está em fase de publicação, adaptação e liberação do sistema, mas o gerente observa que haverá tempo até o dia 31 de agosto para fazer o pagamento.

O benefício do Revigorar 3 pode ser usado para regularização de débitos de ICMS, ITCMD e IPVA vencidos até 31 de março de 2011. Para os relativos ao IPVA, desde que a dívida tenha sido notificada pela Fazenda.

De acordo com o secretário adjunto de Fazenda, Almir Gorges, historicamente, a cada programa como o Revigorar, o Estado recupera montante entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Dessa vez, o mais importante, é que todos os recursos serão destinados à saúde, destaca o diretor.

Hoje, o estoque de débitos em execução fiscal é de R$ 6 bilhões e o resultado da cobrança média mensal não passa de R$ 20 milhões, por isso há necessidade de estimular a regularização. A cobrança judicial tem correspondido a 0,5% da dívida ao ano.

Do montante de R$ 6,2 bilhões devidos, 32% correspondem ao imposto, 23% a multas e 45% a juros. O percentual elevado de juros decorre do fato da dívida, na sua maior parte, ser muito antiga.

Governo de Santa Catarina abre a possibilidade de quitação de débitos fiscais vencidos até 31 de março de 2011 com reduções de multa e juros de até 95%. Procure a Bel Contabilidade até 25 de agosto e saiba todos os detalhes.

Existe mais um golpe na praça. Você recebe uma ligação de uma empresa que publica determinado Guia Telefônico. A pessoa fala que emitirá um formulário e enviará por fax para que você assine e devolva também por fax. Informa que trata-se apenas de atualização dos dados para publicação e que isto não gerará qualquer custo para você ou sua empresa. Aí está o golpe, no meio do texto de tal formulário está escrito que você autoriza a publicação pela qual pagará um determinado valor. Pois bem, este documento possibilita que seu nome seja incluído no SERASA, caso você não pague. Portanto, não aceite nem assine qualquer documento antes de uma consulta. A Bel Contabilidade possui um Departamento Jurídico que está a disposição para dirimir dúvidas.

Nossa sala de treinamentos está a sua disposição para realização de reuniões,  treinamentos, planejamento, ou qualquer encontro que reúnam até 20 pessoas.

Inscrições, Reservas e Informações: (47) 3332 0330 – treinamentos@belcontabilidade.com.br

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

Governo Federal anuncia plano para desoneração da Indústria

O governo vai zerar o recolhimento da alíquota de INSS para ajudar empresas de confecções, calçados, móveis e softwares. A intenção é diminuir o impacto do dólar barato sobre as vendas ao exterior de produtos desses setores. A medida faz parte do programa Brasil Maior, um pacote de bondades às empresas anunciado nesta terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff.

Os quatro setores pagam, atualmente, 20% de INSS. O governo, porém, vai instituir a cobrança de uma alíquota a partir de 1,5% sobre o faturamento dessas empresas. A diferença entre o que seria arrecadado pela Previdência Social será bancada pelo Tesouro Nacional, que ainda não estimou a perda de receita.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida funcionará como um projeto piloto até 2012 e ainda depende do envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional para começar a valer. No total, o governo estima uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões.

As empresas terão um ganho com isso, pagando menos do que pagavam com a contribuição do INSS. Desonerar a folha de pagamento é muito importante para estimular o emprego e o combate à informalidade. Essa medida estimula a formalização dos trabalhadores e terá impacto neutro na Previdência. O que ela arrecadar será compensado com uma dotação do Tesouro. Desta forma, está garantida a sustentabilidade das contas do INSS.

Para o setor automotivo, beneficiado por renúncias fiscais do governo desde a crise financeira de 2008, o Brasil Maior prevê a extensão da desoneração de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por mais 12 meses para caminhões e veículos comerciais leves.

O Tesouro, que deve deixar de arrecadar R$ 900 milhões até o final do ano, estendeu a renúncia fiscal até dezembro do ano que vem, o que levará a uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão. O mesmo ocorrerá em setores de bens de capital, que deverá gerar uma perda de até R$ 1,2 bilhão, e para materiais de construção, com renúncia de R$ 2,05 bilhões.

Segundo Mantega, as medidas servem para tentar fazer com que as empresas recuperem mercado após a crise. O ministro ainda atacou os Estados Unidos e os países europeus por tentarem competir no mercado internacional reduzindo artificialmente o preço de suas moedas, o que leva a uma perda de competitividade do real.

Estamos num cenário de concorrência predatória. Como essa crise será prolongada, esses países continuarão mantendo suas políticas artificiais. Então nós continuaremos adotando medidas cambiais para não atingirem nossa moeda, mas também temos de tomar medidas que fortaleçam a indústria brasileira.

Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para a compra de fardas e coturnos.

Fonte: R7

Empresas devem investir em ações para evitar reclamações trabalhistas

No Brasil, após o encerramento do contrato de trabalho, muitos profissionais recorrem à Justiça para cobrar das empresas direitos como pagamento de horas extras, férias, FGTS (Fundo de Garantia [...]]]> Julho 2011 de 01 a 24 de Julho Participe da Programação do Festival de Inverno

No Brasil, após o encerramento do contrato de trabalho, muitos profissionais recorrem à Justiça para cobrar das empresas direitos como pagamento de horas extras, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.

Para o advogado e sócio-responsável pelas áreas de Direito Civil e Bancário do escritório Coppola, Dutra Rodrigues, muitas ações apresentam pedidos sem fundamentos e servem apenas para aumentar o valor atribuído da causa.

“Um exemplo é quando há cobrança de hora extra que não existe ou disser que sofreu assédio moral sem ter sofrido. Estas medidas são para alavancar o valor pedido pela reclamação trabalhista. Uma ação que teria como indenização R$ 1 mil passa para R$ 5 mil. Estes valores são aumentados para que no momento da conciliação haja uma redução, passando para R$ 2.500″, afirma.

Segundo ele, os empregadores ficam receosos em não negociar com o ex-funcionário, já que na Justiça brasileira existe o princípio do “in dubio pro operario”, ou seja, na dúvida, o favorecido sempre é o empregado.

Como se proteger

Para o especialista, para evitar situações como esta é necessário que o empresário invista na prevenção. A primeira dica dada pelo advogado é que ele procure conhecer todas as regras relacionadas à sua atividade de trabalho. Além de segui-las, ele tem de conscientizar seus funcionários de que ele realmente cumpre as regras.

“É um trabalho de endomarketing. É necessário mostrar aos empregados quais são os direitos que eles têm e a postura da empresa ao cumprir estas regras. O empregador pode oferecer mais do que a legislação propõe”. Ele exemplifica falando sobre aumento opcional do vale-refeição dado por conta própria ao funcionário. “É importante mostrar que o valor pela lei é de, por exemplo, R$ 5,00, mas a empresa, porque ela quer, dá o valor de R$ 5,50″, diz.

Ele acrescenta ainda que, para evitar ações de dano moral, o empresário, ao chamar atenção do funcionário, não faça isso na frente dos colegas de trabalho, mas que também nunca esteja sozinho na sala com o empregado. Barbosa aconselha ter ao menos duas pessoas que podem servir como testemunhas. “Assim, ele evitará argumentos como humilhação”, orienta.

Recursos Humanos

No processo de prevenção, é fundamental o papel do departamento de RH (Recursos Humanos). Para o especialista, o RH tem de ser o responsável por explicar de maneira clara questões como os valores do holerite, os valores retidos na fonte, plano de saúde, etc. “O RH tem de ter credibilidade, ser aberto a conversas. Ser uma ferramenta do empresário”.

• Governo de Santa Catarina concede mais prazo para adoção da escrita digital nas empresas menores, com faturamento entre 3,6 e 6 milhões, o novo prazo é em 1^o de janeiro de 2012, já

para as empresas com faturamento até 3,6 milhões ainda não foi fixado prazo.

• Micro, pequenas e médias empresas (MPEs) são tão visadas pelo fisco quanto as empresas maiores. E se até recentemente os empresários se sentiam protegidos pelo ‘mar’ de empresas, e aparente incapacidade dos órgãos competentes de fazer uma fiscalização efetiva devido ao seu grande número; é importante saber que há muito a situação já mudou. (Leia matéria neste Informativo)

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• Extrapolação habitual da jornada de seis horas gera direito a intervalo mínimo de uma hora

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CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

Com a informatização dos procedimentos e criação de ferramentas, o governo vem apertando cada vez mais a malha já fina com que filtra as informações de todos os contribuintes. Situação que somada às multas tornam muito mais saudável para qualquer empresa cumprir suas obrigações fiscais, analisa o presidente do Sescap-Londrina e empresário da contabilidade, Marcelo Odetto Esquiante.

A falta de cuidados pode acarretar grandes prejuízos afirma, e qualquer inconsistência na declaração, seja por erro administrativo ou por operação viciosa de transação, pode ser detectada. Atrasos ou omissões na entrega da declaração, por exemplo, acarretam multa de R$ 5 mil por mês ou fração.

O empresário ressalta que os órgãos têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ”trabalho de inteligência”. A base é simples, em vez de ”dar batidas” nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. ”Com este parâmetro em mãos, toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda, confirma o delegado da Regional da Receita Federal de Londrina, Luiz Fernando da Silva Costa.

O conceito de que os órgãos estão mais focados nos “peixes grandes”, também não é norma. Esquiante analisa que desde quando o governo implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em janeiro de 2007, iniciou-se um processo de modernização da fiscalização nas empresas em todo o País.

Os altos investimentos em tecnologia têm sido feitos para que, em futuro próximo, não seja mais necessária a presença do fiscal nas empresas, independente do porte da organização, acrescenta. Embora as micro, pequenas e médias empresas representem apenas cerca de 20% do PIB nacional, juntas elas são 99,2% das empresas brasileiras, respondem por 60% dos empregos formais, cerca de 14 milhões. Para se ter uma ideia do volume de recursos que movimentam, segundo a Agência de Promoção e Exportação Brasil, elas responderam por 12% das exportações em 2010, algo em torno de US$ 8 bilhões.

Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sped veio para unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas. Representou para o governo federal um avanço nas relações entre o Fisco e os contribuintes, já que antes do Sped, muitos impostos deixavam de ser recolhidos. A Escrituração Fiscal Digital do PIS e COFINS (EFD-PIS/COFINS) veio como mais um reforço contra a informalidade e a sonegação. Seu objetivo é claro: dificultar o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal.

Com estas ferramentas, o governo passou a ter, desde 1º de abril deste ano, o controle de todos os contribuintes que se utilizam de débitos e créditos nas suas transações, sejam comerciais, industriais e de prestação de serviços.

Hoje mais de 10 mil empresas, cuja receita bruta anual ultrapassou R$ 90 milhões em 2009, já estão sob vigilância eletrônica do Fisco, número que em janeiro de 2012, chegará a mais de 1,5 milhão.
Fonte: www.fenacon.org.br

Inscrições e Informações: (47) 3332 0330 – treinamentos@belcontabilidade.com.br

Quarta-feira, 15 de junho de 2011

Este ano muitos contribuintes denunciaram que receberam, via correio, uma carta igual a esta: clique aqui para ver a nota completa do site da receita.

Esta carta [...]]]> A Receita Federal do Brasil adverte, mais uma vez, que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais

Quarta-feira, 15 de junho de 2011

Este ano muitos contribuintes denunciaram que receberam, via correio, uma carta igual a esta: clique aqui para ver a nota completa do site da receita.

Esta carta é falsa! Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), através do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Avisos por emails comunicando sobre pendências na declaração do imposto de renda pessoa física, também são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização, também, pelo portal e-CAC. Caso o cidadão receba uma mensagem igual a que consta no arquivo anexo, deve excluir de sua caixa de mensagens.

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.

Somente dessas duas maneiras são feitas as alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social – Ascom RFB

Fonte: Ministério da Fazenda

Design da apresentação sobre conhecimento desenvolvida para a Bel Contabilidade de Gaspar.
Uma apresentação sucinta, fácil de apresentar, que fortalece os valores, que são os pilares da empresa. As imagens fortalecem o que diz o texto, e o texto resume o que será apresentado pelo consultor.
Abraço

Junho 2011 29/06 a 03/07 – Tradicional Festa de São Pedro

A importância da sucessão empresarial familiar

Grande parte das sociedades empresariais que surgem no Brasil tem vida curta. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, de cada 100 empresas abertas no Brasil em 2007, 24 encerraram suas atividades [...]]]>

Junho 2011 29/06 a 03/07 – Tradicional Festa de São Pedro

Grande parte das sociedades empresariais que surgem no Brasil tem vida curta. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, de cada 100 empresas abertas no Brasil em 2007, 24 encerraram suas atividades no ano seguinte. Segundo o estudo, de um total de 464,7 mil empresas que iniciaram suas atividades em 2007, 353,5 mil (76,1%) continuavam no mercado em 2008. As outras 111,2 mil (23,9%) já  tinham encerrado suas operações.

Várias são as razões que tentam justificar essa estatística (alta carga tributária, falta de profissionalismo, competição acirrada, entre outras). Todavia, é necessário reconhecer o inegável sucesso de alguns empreendimentos que conservam crescimento estável e duradouro ao longo dos anos. Nessas sociedades, seus proprietários uniram a oportunidade do negócio às boas práticas de gestão empresarial, que viabilizaram manter seu negócio “vivo” de forma continuada.

Porém, todo o trabalho desenvolvido pelos sócios dessas empresas é levado à prova quando se trata da sucessão da direção da sua empresa por entes familiares. Nessas situações não é incomum o acirramento das relações familiares que há muito tempo pareciam “estáveis”. Esse acirramento é motivado pelo direcionamento de um ou mais sócios para que a sucessão do grupo seja formalizada para uma pessoa do seio familiar que não goza da unanimidade dos sócios do empreendimento.

O problema ainda se agrava quando o pretenso sucessor do negócio familiar não tem a capacidade técnica para gerir o negócio, até então lidado por seus pais, em prejuízo dos executivos ou funcionários com a expertise do negócio. Em um cenário como esse, a conseqüência quase inevitável é a briga entre os atuais sócios e diretores da empresa, ocasionando lesões e prejuízos irreparáveis à sociedade, levada, muitas vezes, à bancarrota.

Porém, toda essa situação pode ser evitada. É necessária a sociedade que pretende fazer sua sucessão se preparar para esse importante passo. Acreditar que a sucessão ocorrerá naturalmente é correr risco completamente dispensável ao mundo dos negócios.

A contratação de profissional para facilitar o diálogo sobre a sucessão da empresa familiar (coach) é o primeiro passo. Identificar os pontos fortes, as fraquezas, qualidades e defeitos dos possíveis sucessores, bem como da própria sociedade, é ferramenta indispensável à boa sucessão.

Vencida essa etapa, o profissional do Direito exerce papel definitivo para a sucessão empresarial familiar. Ele redigirá os documentos que possibilitarão a sucessão e definirá regras claras entre os sucessores e seus pais que agora não fazem mais parte da direção da sociedade (modificação em contratos e estatutos sociais, regimentos internos, acordos societários).

Além disso, ao profissional do Direito caberá demonstrar os melhores caminhos para guiar a sucessão empresarial, isto é, aqueles que representem segurança para a sociedade e seus sócios de forma menos onerosa (compra, cessão, doações de ações ou quotas, redução ou aumento do capital).

Não há dúvida de que para uma empresa familiar ter sucesso, o amor, respeito e união devem existir. Mas o profissionalismo também é indispensável.

Por João Rafael Furtado Advogado especialista
em Processo Civil

• Bel Treinamentos promove curso: Organização das Finanças Pessoais, dia 09 de junho na Sala de Treinamento Maria Regina Fontes Schramm. Faça logo sua inscrição com Magali pelo fone 3332 0330. Vagas Limitadas;

• A partir de 1^o de julho todas as empresas não optantes do SIMPLES Nacional estarão obrigadas ao envio do SPED FISCAL – Sistema de Escrituração Pública. Aproveite este mês de junho para fazer as configurações de sistemas, treinamento de funcionários e esclarecimento de dúvidas.

• A Bel Contabilidade em parceria com a AMPE Gaspar promoveu um work shop para estabelecer responsabilidades das empresas de softwares, fisco, escritórios contábeis e empresários sobre a implantação e utilização do SPED Fiscal. Na segunda quinzena deste mês estaremos promovendo algo semelhante para nossos clientes.

Uma pesquisa anual do Serviço Mundial da BBC conduzida em 27 países revela que as opiniões positivas sobre a influência do Brasil no mundo tiveram o maior aumento entre as nações pesquisadas, passando de 40% a 49%.

Já as visões negativas sobre a atuação brasileira caíram três pontos percentuais, para 20%. Somente em um país, a Alemanha, as opiniões negativas sobre o Brasil são superiores às positivas (32% a 31%).

Outra nação a destoar do resultado geral foi a China, maior parceiro comercial do Brasil, onde a visão positiva da influência brasileira caiu 10 pontos percentuais, para 45%, e a opinião negativa subiu 29 pontos, para 41%.

A pesquisa revela ainda que a imagem do Brasil ao redor do mundo ganhou mais clareza no último ano: o número de entrevistados que optaram por não avaliar a influência do país caiu seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.

A visão positiva do Brasil cresceu principalmente na Nigéria (22 pontos percentuais, chegando a 60% do total), na Turquia (29 pontos, chegando a 48%), Coreia do Sul (17 pontos, chegando a 68%) e Egito (19 pontos, chegando a 37%).

Na Europa, as maiores aprovações ocorreram em Portugal (76%) e na Itália (55%). Na Grã-Bretanha, embora a avaliação positiva do Brasil tenha crescido 12 pontos, chegando a 47%, a opinião negativa aumentou 13 pontos, atingindo 33%.

Além de ser o único país onde a avaliação favorável ao Brasil foi inferior à desfavorável, a Alemanha registrou aumento no número de entrevistados que optaram por não avaliar a influência brasileira.

Entre os países latino-americanos pesquisados, a aprovação à influência do Brasil chegou a 65% no México, 63% no Peru e 70% no Chile, ainda que neste país a opinião positiva tenha caído sete pontos, e a negativa, aumentado seis.

Outros países onde as opiniões favoráveis ao Brasil cresceram foram a Austrália (50%, ante 32% na pesquisa anterior), Estados Unidos (60%, ante 42%), Canadá (53%, ante 38%) e Indonésia (50%, ante 42%).

O levantamento, coordenado pelo instituto de pesquisas GlobeScan e pelo Programa de Atitudes em Política Internacional (Pipa, na sigla em inglês) da Universidade de Maryland (Estados Unidos), foi feito entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011 com 28.619 pessoas, que opinaram sobre a influência de 16 países e da União Européia.

* Agência Brasil

Inscrições e Informações: (47) 3332 0330 – treinamentos@belcontabilidade.com.br