Informativo 12.2011

Boas Festas                                                  Novembro e Dezembro 2011

Verifique se sua empresa estará obrigada a apresentação do SPED Fiscal e (ou) Contábil em Janeiro de 2012. Caso esteja obrigada, verifique com o seu fornecedor de software se o sistema está preparado para fornecer as informações corretas ao fisco. Realize testes com a contabilidade, certifique-se que as informações transmitidas são corretas evitando assim multas por atrasos ou incorreções nas transmissões de dados.

Em 2012 será obrigatória a Certificação Digital para transmissão das informações da folha de pagamento para Caixa Econômica Federal e INSS – GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência), nas rescisões e no envio da RAIS para empresas que tenham tido movimentação em 2010 superiores a 250 operações de admissões e (ou) rescisões. Portanto, caso sua empresa esteja em uma das situações acima e ainda não tenha providenciado sua Certificação Digital, agende na Bel Contabilidade com Maicon o mais breve possível, evitando desta forma transtornos e correrias de última hora.

Não se esqueça de realizar o Registro de Inventário, que se trata do levantamento de estoque e deve ser mensal para as empresas que estão obrigadas ao SPED Fiscal e anual para as demais. Lembramos que neste levantamento devem constar todos os itens que compõem o estoque relacionando matéria prima, produtos acabados e em elaboração, informando a quantidade e o custo unitário de compra.

Aproveite este período também para verificar a documentação necessária para Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Lembre, caso tenha adquirido ou vendido bens no ano de 2011, estas transações deverão ser registradas em sua declaração. Também alertamos para verificar da necessidade de distribuição de lucros para justificar possíveis aquisições. Alertamos que a Distribuição de Lucros só poderá ser realizada mediante três condições: A empresa deverá ter obtido Lucro no exercício, possuir recursos em caixa para promover esta distribuição e não ter qualquer tributo em atraso. É necessário que estas três condições sejam cumpridas.

Ainda sobre o Lucro ou Prejuízo gerado, lembramos que obrigatório a realização de assembléia entre os sócios da empresa para definir a destinação do Resultado. A ata desta assembléia deve ser registrada até 30 de abril na Junta Comercial. A Bel Contabilidade conta com profissionais capacitados para realizar este serviço. Consulte-nos sobre valores.

Empresas com potencial poluidor (grande parte de todas as empresas) devem fazer o Cadastro Técnico Federal (CTF). A FATMA (Fundação responsável pelo meio ambiente em Santa Catarina) e o IBAMA (órgão Federal) assinaram convênio para facilitar a fiscalização no cumprimento desta exigência. Muitas empresas já receberam notificação para que se regularizem e muitas outras deverão receber. Informamos que a responsabilidade pela efetivação deste cadastro não é da contabilidade, até porque esta deve ser preenchida e assinada por profissional capacitado (Engenheiro Florestal). Para melhor atender nossos clientes dispomos de parcerias com empresas e profissionais qualificados. Entre em contado e fale com Neuseli.

Os novos limites para opção pelo SIMPLES, sendo de R$ 360.000,00 para MEs e R$ 3.600.000,000 para EPPs. Em 2012 será possível o parcelamento do SIMPLES, sendo esta nova possibilidade de regularizar sua situação parcelando seus impostos municipais, estaduais ou federais, com pagamento inicial mínimo de 10% do valor total dos débitos. Se sua empresa tem impostos em atraso e você tem interesse em permanecer ou realizar a opção pelo SIMPLES no próximo ano nos contate ainda neste ano e fale com Neuseli.

Este é um período em que a maioria das empresas optam em dar férias coletivas para seus colaboradores, lembre-se de entregar a documentação do mês de dezembro antes do início das férias ou no máximo até o dia 03 de janeiro de 2012. Também não esqueça de transmitir o arquivo digital.

Com simplicidade, trabalho e a confiança em Deus de um novo significado em sua vida. Para que brilhe a sua luz, para que você seja aquele que semeia a paz e que vivencia o amor universal.

Feliz Natal

Quem é empresário sabe da enorme quantidade de leis, portarias, normas tributárias e instruções normativas no país burocratiza as operações e, em muitos casos, impede o desenvolvimento sustentável do negócio. O que talvez as pessoas não tenham noção é da quantidade, em números, desses entraves – e aí é possível constatar que os empresários não estão exagerando. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foram editadas no Brasil mais de 275 mil normas tributárias nas esferas municipal, estadual e federal. Isso significa que, nos últimos 23 anos, a cada hora útil foram editadas 6,1 normas tributárias.

O número fica ainda mais impressionante quando se estima que cada empresário deve seguir, para permanecer com seu negócio legal, 3.507 normas, o que significa estar a par de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos. Com um detalhe: na última década houve um crescimento de 41,5% na criação destas normas, sendo que hoje apenas 7,3% de tudo que foi editado está em vigor no país.

De acordo com Letícia Mary Fernades do Amaral, vice-presidente do IBPT, o objetivo da pesquisa é avaliar a burocracia legislativa e tributária no país. Segundo ela, ao longo dos anos, é possível perceber que a Constituição cada vez mais complica os empreendedores. “Cada norma, quando é editada, traz novas obrigações para as empresas e, portanto, novas burocracias. O número de normas para empresas é exagerado, por isso a dificuldade delas se manterem 100% em dia em matéria tributária”, avalia ela.

Letícia explica que de forma geral os empresários não conhecem tudo o que precisam cumprir. As empresas, portanto, acabam confiando em seus departamentos contábeis ou terceirizando o serviço.

Quando se trata de uma possível reforma tributária, o estudo do IBPT mostra que desde 1988 houveram 15 reformas tributárias e criados tributos como CPMF, Cofins, Cides, Cip, CSLL e ISS Importação. “O histórico comprova que as reformas geraram um aumento da burocracia e na carga tributária, ou pela criação de tributos ou pela mudança na base de cálculos”, completa a representante do IBPT.

Uma alternativa para atenuar todo esse trâmite, de acordo com Letícia, é aumentar, por exemplo, a fiscalização por meio de sistemas de informatização em tempo real. “A informatização diminui a sonegação, desde que outros instrumentos mais antigos sejam eliminados ou substituídos. O empresário lida com dois pontos no país: o primeiro é conseguir gerir todas estas especificidades, o que gera um custo. O segundo é a sua insegurança devido a este emaranhado de normas”, completa Letícia.

Fonte: Noticenter – Matéria publicada em 19/10/2011