Informativo 10.2011

Aproveite o mês das Festas em Santa Catarina Outubro 2011

Com as novas ferramentas utilizadas atualmente pelo fisco, as tradicionais “reengenharias” para pagar menos imposto pode render muita dor de cabeça ao contribuinte.

A palavra imposto deixa a maioria dos contribuintes de mau humor. E não é para menos. De janeiro até agora o brasileiro já pagou mais de um trilhão em impostos, segundo o site Impostômetro. Um recorde. Aliás, ano a ano o Brasil ultrapassa barreiras na arrecadação. Por isso que é tão comum empresas e pessoas físicas estudarem com afinco oportunidades para pagar menos imposto. O problema é que, com as novas ferramentas do fisco, estas ”reengenharias”, se não forem amparadas pela lei, podem provocar muita dor de cabeça no contribuinte.

A época em que as pessoas davam um “’jeitinho” para não pagar impostos acabou. Hoje os fiscos Federal, Estadual e Municipal têm uma radiografia completa das empresas e da vida fiscal do contribuinte. Não é à toa que todo dia os jornais publicam notícias de flagrantes de sonegação.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos impostos que passam a ser mais vigiados pelo fisco. O que ocorre é que muitas pessoas, ao adquirir um imóvel, registra o bem com valor menor do que o da compra para pagar menos ITBI – 2% sobre o valor do imóvel. Vamos supor que uma pessoa compre um imóvel por R$ 200 mil, mas o registra por R$ 100 mil. Ao escriturar o bem, o cartório envia a informação obrigatoriamente para a Receita Federal. A Receita faz o cruzamento de informações com as declarações de renda do comprador, do vendedor e do cartório. Se houver qualquer discordância, todos são chamados a se explicar. E tem mais. Quando este imóvel for revendido e o novo comprador exigir que a escritura seja no valor real, o antigo dono pagará 15% sobre o ganho de capital. Ou seja, comprou por R$ 200 mil, escriturou por R$ 100 mil e na venda seguinte, escriturou por R$ 200 mil. Para a Receita Federal, ele teve um ganho de capital de R$ 100 mil e sobre esse valor será cobrado 15% de imposto. Muito mais do que ele pagaria de ITBI se, originalmente, ele tivesse registrado o imóvel pelo valor real de R$ 200 mil.

Além disso, a Receita pode querer saber a origem do dinheiro usado na compra do bem. Se ele não tiver origem declarada, o contribuinte pode pagar 27,5% sobre o que não foi declarado e multas que podem chegar a 100%.

Engana-se quem imagina que o fisco está de olho apenas nas transações imobiliárias. O controle da Receita está cada vez mais apertado. Os órgãos fiscalizadores têm focado seu trabalho na investigação, no que se usa chamar de ”trabalho de inteligência”. A base é simples, em vez de ”dar batidas” nas empresas na tentativa de constatar irregularidades, o órgão investe no levantamento de dados, traça o perfil dos contribuintes de forma individual estabelecendo um parâmetro. Com este parâmetro em mãos toda e qualquer discrepância nas informações fica evidente e serve como indício de irregularidade, levando a uma investigação mais profunda.

Até alguns anos atrás, era comum que pessoas declarassem um determinado rendimento para a Receita, mas gastavam o dobro ou até o triplo no cartão de crédito. Ou ainda compravam um veículo pagando em dinheiro vivo para evitar que o valor passasse na conta bancária. Tudo isso, e muito mais, é fiscalizado. A concessionária é obrigada a informar a venda do carro e para quem foi; a operadora de cartão de crédito envia relatórios para a Receita. O fato é que é mais barato pagar o imposto corretamente e ter uma vida fiscal regular. A era do “jeitinho” está com os dias contados.

Fonte: Folha Web

• A Câmara federal aprovou o Projeto de Lei 3941/89 que regulamenta

o aviso prévio de até 90 dias. A partir da sanção desta Lei pela Presidência da República

o aviso prévio será de 30 dias para trabalhadores com até um ano no emprego, acrescidos

de 03 (três) dias para cada ano trabalhado, com o limite de 90 (noventa) dias;

• As férias vencidas ou integrais são sempre devidas e pagas, pois é um

direito adquirido do empregado, independentemente da causa da rescisão contratual

(dispensa com ou sem justa causa do empregado ou do empregador; aposentadoria;

falecimento do empregado; pedido de demissão).

Por que a taxa de rotatividade das empresas (ainda) é tão alta?
Profissionais qualificados, empresas renomadas, inúmeros benefícios, plano de carreira e falta de profissionais. Este cenário vem se tornando cada vez mais comum nos últimos anos no Brasil. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – que pesquisa o mercado formal de trabalho em geral – revela que a taxa de rotatividade no país subiu de 34,3%, em 2007, para 36%, em 2011.
Essa constante migração de executivos, diretores e funcionários é mais comum em setores aquecidos da economia. Até empresas que oferecem benefícios além do usual acabam perdendo seus colaboradores. Quando estas constatações aparecem na mídia cabe perguntar se é de fato o que o funcionário ganha que o faz permanecer em uma organização por um longo tempo.

A maioria das pessoas prefere uma combinação entre reconhecimento e recompensa que a conduza à realização pessoal. A rotatividade está vinculada à mesmice que predomina no ambiente da maioria das empresas que pratica o modelo hierarquizado de gestão, contaminado pelas práticas inadequadas de ‘gestão de pessoas’ da maioria dos chefes que povoam a estrutura organizacional. As pessoas não suportam trabalhar em ambientes onde não possam se realizar e, tampouco, suportar chefes inadequados. É preciso repensar a gestão dessas empresas.

A falta de autonomia e poder de decisão, para muitos profissionais, pode ser considerado o principal obstáculo dentro de uma empresa, e, consequentemente, um dos principais fatores que se coloca na balança na hora da mudança.

Ao longo dos anos, o profissional se desmotiva com a função que exerce porque não vê perspectivas de ser mais e melhor, de se realizar profissionalmente. Ou seja, o profissional não consegue enxergar para onde ele pode crescer em função dos impedimentos que uma estrutura hierarquizada gera. Isso, além de desestimulá-lo, irá fazer com que o profissional busque oportunidades em outra empresa que conseguirá preencher essa lacuna (dando mais autonomia e poder para ele resolver determinadas situações). Porém, isso pode ser considerado uma outra ilusão, já que a grande maioria das organizações têm as mesmas práticas e os mesmos obstáculos. Sobrando a alternativa de o profissional tentar promover através de sua capacidade de influência uma mudança dentro da sua própria organização.

A concorrência acirrada em alguns mercados, aliada à falta de qualificação dos profissionais, torna esse cenário (de mudança) ainda mais propício dentro das organizações.

Para encarar essa questão, as empresas precisam ficar atentas aos fatores que vão além da questão salarial. Eliminar níveis de comando e controle, dar poder de decisão aos funcionários que lidam diretamente com os problemas na relação com o cliente, seja ele de qualquer nível hierárquico, faria o mesmo repensar e seriamente se trocaria de empresa e iria para um ambiente inibidor. É por isso que vários profissionais que iniciam numa nova empresa dizem, passados os primeiros cem dias, ‘que não foi isso que venderam para mim quando estavam me contratando’. Sentir-se útil e ver que faz a diferença dentro da organização ajuda muito a manter o profissional dentro dela.

Apoiar os colaboradores, envolvê-los e dar mais poder a eles nas diferentes decisões, reduzir a burocracia ao mínimo, permitir que a pessoa seja ela mesma respeitando-a nas suas diferenças, gerar um espírito de equipe que predomine em todo o ambiente, contar com líderes inspiradores e recompensar em conformidade com o mérito (individual ou coletivo) são ações que podem fazer a diferença na hora em que um colaborador receber uma proposta da concorrência. Isso, consequentemente, ajudará a evitar a perda de talentos das organizações.

* Tatsumi Roberto Ebina é o sócio-diretor e fundador da Muttare, consultoria de gestão.